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Grupo de Estudos e Pesquisa em Direitos Humanos e Interseccionalidades na Amazônia (GEPIDA-ESMP/MA)
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RESOLUÇÃO Nº 230, DE 8 DE JUNHO DE 2021
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Selecionar o tópico 2º Encontro - O direito à consulta prévia às comunidades indígenas e a atuação do Ministério Público para a sua concretização
2º Encontro - O direito à consulta prévia às comunidades indígenas e a atuação do Ministério Público para a sua concretização
Selecionar atividade Texto 1 - O DIREITO À CONSULTA PRÉVIA ÀS COMUNIDADES INDÍGENAS E A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A SUA CONCRETIZAÇÃO
Texto 1 - O DIREITO À CONSULTA PRÉVIA ÀS COMUNIDADES INDÍGENAS E A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A SUA CONCRETIZAÇÃO
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Selecionar o tópico 3º Encontro - O direito consuetudinário indígena a partir do pluralismo jurídico
3º Encontro - O direito consuetudinário indígena a partir do pluralismo jurídico
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4º Encontro - Políticas Públicas e Feminismos Indígenas
Selecionar o tópico 5º Encontro - Ministério Público, Censo 2022 e Comunidades Tradicionais
5º Encontro - Ministério Público, Censo 2022 e Comunidades Tradicionais